O vereador Lucas Pavanato (PL) recebeu críticas públicas de Gilberto Nascimento (PL), vice-líder do governo na Câmara Municipal de São Paulo, durante a votação do projeto que regulamenta o serviço de mototáxi na cidade. A postura de Pavanato, que utilizou medidas regimentares para obstruir o andamento da sessão, prolongou os trabalhos até perto da meia-noite. Nascimento classificou a atitude como “infantilidade”.
No plenário, Nascimento declarou: “Quando um vereador vem aqui e explicita que fez o que fez, e ainda tirou um barato de todo mundo dizendo: ‘Segurei com essa assessoria todo mundo desde as 3 horas da tarde. Desculpa, está de brincadeira, infantilidade’”. Pavanato se posiciona a favor da liberação dos mototáxis e se opôs ao texto encaminhado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.
O projeto foi aprovado em primeiro turno com 29 votos favoráveis e nove contrários. Dezessete vereadores não votaram. Após o acordo para retirada de emendas em troca de inclusão no substitutivo do segundo turno, Pavanato foi o único a rejeitar o entendimento. Diante disso, Nascimento afirmou: “Não estou de acordo, vou rejeitar, palhaçada isso”. A discussão se estendeu quando o líder do PL disse: “Esquece, amigão, você está provocando”.
Pavanato respondeu no microfone que retiraria a pauta e justificou sua atuação ao longo do dia por ser contrário ao projeto da prefeitura, e não aos vereadores. Em declaração ao Metrópoles, Nascimento disse que a divergência faz parte do processo legislativo e minimizou o atrito, afirmando: “Tenho grande consideração pelo vereador Pavanato, e caminhamos juntos, mesmo às vezes, tendo entendimentos diferentes”.
O texto aprovado estabelece que os mototáxis não poderão circular em corredores e faixas exclusivas de ônibus, vias de trânsito rápido, áreas de rodízio no centro expandido e na Zona de Máxima Restrição de Circulação de caminhões. Também prevê que, em terminais e estações, o Executivo definirá os pontos de embarque e desembarque. A circulação será proibida durante chuva intensa, vendaval, baixa visibilidade e enchentes.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, emitiu nota afirmando que o projeto é inconstitucional e que as restrições previstas “inviabilizam a operação do serviço” em São Paulo. A entidade também disse que o texto cria exigências que “extrapolam o que a legislação que regula a modalidade permite”, como a necessidade de placa vermelha, e equipara indevidamente transporte por aplicativo ao mototáxi.