A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), foragida há mais de um mês na Itália, ainda não devolveu o apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o prazo estipulado pela Câmara dos Deputados. Com informações do g1.
O limite para a entrega do imóvel se encerrou na última sexta-feira (4), mas até o momento não houve desocupação. A justificativa da defesa é de que o prazo só deveria valer em caso de cassação do mandato, o que ainda não ocorreu.
A Câmara dos Deputados afirmou que notificará Zambelli e poderá exigir indenização proporcional ao tempo de permanência irregular. “Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”, diz a nota oficial divulgada pela Casa.
A ex-aliada de Jair Bolsonaro (PL) deverá pagar multa de até R$ 283 por dia. Esse valor é descontado em folha de pagamento ou encaminhado para cobrança administrativa. Se o imóvel não for devolvido em até 10 dias, uma segunda multa, no valor de R$ 4.253,00, será aplicada para cada mês sem devolução. Por fim, após o dia 15 de julho, a Casa deve receber o montante de R$ 7.371,83.
Segundo as regras internas, parlamentares devem devolver a residência funcional até 30 dias após o afastamento do cargo, que no caso da deputada foi oficializado em 5 de junho.
Ela é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do hacker Walter Delgatti Neto.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e enfrenta ainda um processo de cassação do mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A defesa protocolou pedido de acareação entre a parlamentar e Delgatti, mas o requerimento ainda está sob análise. Enquanto isso, ela segue foragida em território italiano, sem se apresentar às autoridades.