A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) questionou o motivo de Silvio Santos (1930-2024), ícone da televisão brasileira, manter um patrimônio de R$ 429 milhões em contas localizadas nas Bahamas e nos Estados Unidos, territórios considerados paraísos fiscais. A informação veio à tona após as filhas do apresentador do SBT acionarem a Justiça por questões relacionadas à herança do pai.
De acordo com a PGE-SP, as movimentações financeiras de Silvio Santos no exterior podem atrair a atenção da Receita Federal, já que paraísos fiscais oferecem baixa ou nenhuma tributação e mantêm sigilo sobre transações financeiras.
“Não se pode deixar de registrar ser público e notório que a constituição de empresas em paraísos fiscais tem servido a práticas ilegais, dentre as quais se destaca a evasão fiscal”, pontuava uma parte do texto da ação, divulgado pelo UOL.
A PGE-SP apontou “profunda estranheza” ao descobrir a participação de Silvio Santos na Daparris Corp. Ltda, empresa localizada nas Bahamas. O fato nunca foi mencionado publicamente pelo apresentador, o que levantou suspeitas.
Na ação judicial, a viúva de Silvio Santos e suas seis filhas solicitaram a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), referente à herança deixada pelo empresário. O valor do tributo seria de aproximadamente R$ 18 milhões.
Um pedido para que o processo tramitasse em segredo de Justiça foi feito, mas negado inicialmente. No entanto, as herdeiras encaminharam uma nova solicitação devido à grande repercussão do caso.
O ITCMD é um imposto aplicado a toda transferência de bens ou direitos de forma gratuita, como doações ou heranças. Em São Paulo, a alíquota é de 4%, conforme a Lei nº 10.705/2000.
Silvio Santos faleceu em agosto do ano passado, aos 93 anos, em decorrência de uma broncopneumonia agravada por uma infecção pelo vírus H1N1. Sua trajetória marcante na televisão e no empresariado brasileiro é lembrada como um dos maiores legados da comunicação no país.
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