PUBLICADO NA CARTA CAPITAL
POR THAIS REIS OLIVEIRA
A Frente Povo Sem Medo, liderada por Guilherme Boulos, lançou nesta segunda-feira 22 uma série de propostas alternativas ao projeto do governo Bolsonaro para a Previdência. O mote do projeto é respeito ao pacto social firmado pela Constituição de 88.
As propostas foram elaboradas com a ajuda dos economistas Eduardo Fagnani e Pedro Rossi — ambos professores da Unicamp —, e de Marco Antônio Rocha, que atuou como assessor econômico de Boulos, entre outros.
O movimento avalia que o projeto de Bolsonaro destrói o sistema de proteção social e é incapaz de cumprir o ajuste fiscal prometido. Ao prometer economia de 1 trilhão, argumentam, Paulo Guedes não calculou quanto custará a transição para o sistema de capitalização, e nem o preço da corrida para a antecipação de aposentadorias.
Esse modelo, diz o texto divulgado pela Frente, é o mesmo que entrou em vigor desde o impeachment e continua sem fornecer respostas ao problema da geração de emprego e renda.
Outro alvo de críticas é a capitalização. Sem políticas de crescimento econômico, argumentam, a poupança individual vai criar um rombo financeiro que destruirá a Previdência. Além disso, as novas regras tendem a excluir uma massa de trabalhadores, por que copia padrões de países mais desenvolvidos sem levar em conta a realidade do mercado de trabalho brasileiro.
“A Previdência Social não deve ser entendida meramente a partir da lógica fiscalista, intencionalmente desinformada, pois seus benefícios possuem um caráter estruturante da sociedade e da economia brasileira, com grande capilaridade e que servem de anteparo frente ao aprofundamento da crise econômica e do desemprego.”
Ao invés do modelo ‘tudo ou nada’ prometido por Guedes, a frente defende uma revisão no atual modelo de Previdência. A mudança é centrada em impostos progressivos, dureza de isenções fiscais, combate à sonegação e proibição de parcelamentos sucessivos via Refis.
Desde a redemocratização, vale lembrar, a Previdência já passou por mais de seis Emendas Constitucionais e dezenas de leis complementares.
Outra frente é a cobrança da dívida ativa da União. Calcula-se que as empresas devedoras poderiam pagar ao governo 433 bilhões. “São recursos de empresas e entidades com capacidade de pagamento, que utilizam os programas de refinanciamento do governo, como mencionado anteriormente. Além disso, há um efeito simbólico e pedagógico nesta cobrança.”