Após mais de 60 dias da saída de Augusto Aras da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o seu sucessor. Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, foi indicado nesta segunda-feira (27/11) e aguarda a aprovação do Senado para assumir o cargo.
Essa escolha representa uma quebra com a tradição estabelecida por Lula, que anteriormente sempre indicava o primeiro colocado em uma lista tríplice eleita pela categoria do Ministério Público Federal (MPF) para liderar a PGR. Com essa decisão, Lula segue o exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também nomeou Aras sem que ele estivesse na lista tríplice.
Aras deixou o cargo sob a acusação de ter atuado como aliado bolsonarista. Apesar de não possuir o respaldo da categoria, Gonet contou com o apoio de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Gonet ganhou visibilidade como subprocurador-geral eleitoral, liderando as ações que levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenar Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade. Se a sua nomeação for confirmada, ele ficará encarregado de conduzir outras investigações que envolvem o ex-presidente e avaliar possíveis acusações criminais contra Bolsonaro e seus aliados.
Entre os casos que podem se tornar foco do futuro PGR estão a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e investigações relacionadas a militares suspeitos de participação na invasão das sedes dos Três Poderes.
O cargo de Procurador-Geral da República é de grande poder, uma vez que o PGR lidera o Ministério Público Federal e é a única autoridade capaz de investigar e acusar eventuais crimes cometidos pelo presidente da República, bem como por outras autoridades com foro privilegiado, incluindo ministros, parlamentares e governadores.
A escolha de um nome fora da lista tríplice reflete a preocupação de Lula em evitar que seu indicado repita episódios como a Operação Lava Jato, que ganhou força durante a gestão de Rodrigo Janot, nomeado por Dilma Rousseff em 2013 a partir da lista tríplice. A Lava Jato teve um impacto significativo, incluindo a condenação e prisão do próprio Lula, embora posteriormente os processos tenham sido anulados pelo STF devido a irregularidades na condução.
Além das questões relacionadas a Bolsonaro, o próximo PGR também deverá lidar com investigações sobre os ataques de 8 de janeiro e a venda de joias do acervo presidencial. A delação de Mauro Cid não é o único fator que pode levar a movimentações do PGR contra supostas ações golpistas de Bolsonaro e seus aliados.
O futuro PGR terá um papel crucial na avaliação das recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os ataques de 8 de janeiro, que acusam Bolsonaro de envolvimento nos eventos. Além disso, o envolvimento de militares nos ataques também estará sob escrutínio.
Embora o destino de Bolsonaro e outros investigados com foro especial esteja em questão, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles enfatiza que o substituto de Aras terá a responsabilidade de avaliar o futuro do ex-presidente nos inquéritos que investigam ataques diretos à Corte e ao Estado Democrático de Direito. Portanto, o próximo PGR terá um papel significativo na condução de casos que envolvem figuras políticas de alto escalão e nas investigações relacionadas aos acontecimentos de janeiro.