A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou no Senado nesta segunda-feira (28) o texto da PEC da transição. A proposta prevê liberar cerca de R$ 198 bilhões no orçamento do próximo ano, sendo R$ 175 bilhões para custear o Bolsa Família fora do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado. Com informações do O GLOBO.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023 e autor da PEC, iniciou a coleta das 27 assinaturas necessárias para a tramitação do texto.
“Inicialmente havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família, mas, devido a muitas reações, chegou-se à proposta de quatro anos. É claro que tudo isso será fruto de intensas negociações. Dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira”, afirmou Castro na porta do Centro Cultural Banco do Brasil, sede da transição.
A base da gestão petista no Parlamento irá negociar os detalhes do texto nos próximos dias. A PEC começará a tramitar no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, chegará ao plenário. Se aprovada pelos senadores, a matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa com três quintos dos votos, com 308 na Câmara e 49 no Senado.
O PT espera que o texto seja completamente votado até a primeira quinzena de dezembro, para iniciar o governo sem essa preocupação.