O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator Alexandre de Moraes e votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de utilizar redes sociais.
Fux considerou as restrições desproporcionais e avaliou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas novas e concretas” sobre uma tentativa de fuga planejada por Bolsonaro.
Último a votar no julgamento iniciado após as buscas autorizadas por Moraes, Fux foi o único ministro a se posicionar contra as medidas. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, formando maioria de 4 a 1 a favor das cautelares. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído às 23h59 desta segunda-feira (21).
Em seu voto, Fux declarou: “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares.”
O ministro também ressaltou que “mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”.
A operação
Na última sexta-feira (18), Moraes havia determinado mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília. A Polícia Federal apreendeu um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil em espécie. O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A investigação foi deflagrada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Na carta em que justificou o tarifaço, o republicano atribuiu a medida, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do STF com Bolsonaro.
As medidas impostas por Moraes determinam, além da tornozeleira eletrônica, a proibição de Bolsonaro manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e com outros investigados ou réus, além do recolhimento domiciliar entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e aos finais de semana.