O ministro Luiz Fux, que solicitou transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende continuar participando dos julgamentos ligados à trama golpista de 2022, inclusive da análise dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações de Malu Gaspar.
A decisão final caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com quem Fux pretende “construir uma solução” que permita sua continuidade nesses processos.
A movimentação de Fux foi motivada pela vaga aberta na Segunda Turma após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, que encerrou suas atividades no tribunal na última sexta-feira (17). O ministro quer ocupar o lugar deixado por Barroso, mas sem se afastar dos casos relativos aos núcleos da trama golpista, atualmente sob análise da Primeira Turma.
A intenção é permanecer vinculado às ações e recursos relacionados aos julgamentos já iniciados, como ocorreu em situações anteriores em que ministros retornaram ao colegiado para votar em processos antigos após pedirem vista.
Os recursos de Jair Bolsonaro são considerados decisivos para definir o destino do ex-presidente. A Primeira Turma deve decidir se ele cumprirá a pena no complexo penitenciário da Papuda ou em regime domiciliar, como defendem seus aliados.
O relator da trama golpista, ministro Alexandre de Moraes, planeja concluir ainda neste ano o julgamento do chamado “núcleo crucial”, para evitar que o caso avance sobre o calendário eleitoral de 2026. Para isso, é necessário que o STF publique o acórdão da condenação, previsto para meados de novembro.
Nos bastidores, técnicos do Supremo, avaliam que a permanência de Fux nesses julgamentos é juridicamente questionável.
“Os embargos de declaração, em princípio, marcam um novo julgamento, então pode continuar a análise do caso com uma composição diferente da Turma, sem que o integrante que deixou o colegiado precise participar das decisões”, explicou um servidor da Corte. Segundo ele, “o juízo natural diz respeito ao órgão, não à sua composição”, o que limitaria o alcance do pedido do ministro.
A Primeira Turma é composta atualmente por Moraes, Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado. Todos já liberaram seus votos para publicação do acórdão, exceto Fux, que pediu revisão do texto para corrigir erros gramaticais. Segundo interlocutores, o ministro deve liberar o voto “logo”, o que não deve atrasar os planos de Moraes de encerrar a fase principal do processo neste ano.
O pedido de transferência surpreendeu integrantes do Supremo. A mudança foi interpretada internamente como uma tentativa de Fux de se afastar do desgaste causado por suas posições minoritárias na Primeira Turma, onde divergiu de Moraes em decisões sensíveis.
O ministro defendeu penas mais brandas e chegou a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro e de outros réus, como no caso da cabeleireira Débora Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça em 8 de janeiro de 2023.