O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reabertura de uma investigação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), alvo de transfobia nas redes sociais.
A parlamentar foi atacada no X (antigo Twitter) depois de estampar a capa da revista Elle, em dezembro do ano passado. As postagens questionavam sua identidade de gênero e se referiam a deputada como “macho”, entre outros termos ofensivos.
Amparada no julgamento do STF que considerou a transfobia como crime de racismo, Hilton acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar os autores das ofensas. Contudo, a procuradora da República responsável pelo caso rejeitou o pedido, alegando que a decisão do STF era “inconstitucional”.
Segundo Fux, não cabe a membros do Ministério Público opinar sobre decisões do Supremo. “Os pronunciamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade possuem efeito vinculante e eficácia erga omnes [que vale para todos os casos], não cabendo a membro do Ministério Público fazer qualquer juízo de valor sobre o que decidido”, afirmou o magistrado.
O ministro determinou que seja cassada a manifestação do MPF que resultou no arquivamento da notícia-crime e a decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo que homologou o ato.
Hilton já havia recorrido à vara federal antes de levar o caso ao STF, mas o Juízo entendeu que havia “razoabilidade nos argumentos” apresentados pelo MPF contra a Corte.
No X, a deputada comemorou a decisão de Fux. “A investigação é importante. Inúmeras pessoas, se sentindo protegidas pelo anonimato, e pelo próprio CEO do X, estão cometendo crimes de ódio e de intolerância”, escreveu Hilton.
“Felizmente, ela foi lembrada pelo STF que quem decide sobre o que é constitucional ou não é o próprio STF”, acrescentou.
?️⚧️ VITÓRIA NA JUSTIÇA! TRANSFOBIA É CRIME!
O Ministro Luiz Fux, do STF, ordenou a abertura de uma investigação contra usuários que praticam transfobia por meio do X/Twitter.
A investigação é importante. Inúmeras pessoas, se sentindo protegidas pelo anonimato, e pelo próprio CEO… pic.twitter.com/elHORTimzI
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) October 16, 2024