O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (03) a crítica do presidente Lula (PT) à composição de uma audiência pública sobre apostas online e defendeu que as bets deixem os esportes nacionais. Relator de ações contra a medida provisória que proíbe as plataformas no país, ele afirmou: “Ouvimos toda a sociedade”.
Na abertura do encontro, Fux disse que a audiência o levou a concluir que “a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”. O ministro negou que tenha chamado apenas representantes interessados na continuidade das empresas de apostas.
O MINISTRO FUX: SOBRE AS BETS… EU ME CONVENCI!! VAI VENDO!! https://t.co/GHc7S8WWwK
— Janduhy Alencar (@Janalebcar) November 3, 2026
Horas antes, Lula publicou um vídeo nas redes sociais e questionou a participação no evento. “Me parece que tem mais gente participando a quem interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets”, declarou o presidente, ao defender a presença da sociedade civil no debate.
A primeira-dama Janja da Silva participou da reunião e criticou a ausência de espaço para as pessoas mais afetadas pelas apostas. Ela afirmou que a sociedade perderia com a falta de contribuição desses grupos para a discussão no Supremo.
Fux citou convites a representantes dos ministérios da Justiça, da Fazenda e dos Esportes, além de clubes de futebol, associações empresariais, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro também mencionou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que relatou aumento nas vendas após a proibição das bets.
O magistrado explicou que convocou a audiência após o surgimento de “novos elementos” desde a edição da medida provisória. Entre eles, apontou informações de que a restrição estimulou o aparecimento de milhares de sites ilegais de apostas, razão pela qual convidou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Fux assumiu a relatoria do caso por prevenção, pois já conduz processos que questionavam as leis de regulamentação das apostas online. Ele também relacionou o debate às ações no STF sobre a criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos como bingos e casas de caça-níqueis.
O ministro lembrou que, em agosto, tratou dos “malefícios das bets” durante esse julgamento, interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Fux disse considerar positiva a suspensão, pois não queria decidir o tema “no meio do processo eleitoral”, e repetiu que, em algumas situações, “a Corte tem que decidir não decidir”.