Fux suspende julgamento que impediria privatização em fatias da Petrobras. Por Fernando Brito

Publicado originalmente no blog Tijolaço

POR FERNANDO BRITO

“Com Covid e tudo”, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Fux, começa a mostrar para o que veio.

Acolheu um pedido de destaque que suspende a decisão sobre uma previsível “chicana” jurídica que permitiria a privatização da rede de refinarias da Petrobras sem lei autorizativa e sem licitação, que estava sendo derrotada por três votos a zero. Possivelmente porque Marco Aurélio Mello deu, ontem, o terceiro voto contrário, o que tem uma significação que se explicará a seguir.

É que em junho do ano passado o STF decidiu, por 8 votos a três,que o governo federal pode vender subsidiárias de empresas estatais ou mistas sem a autorização do Congresso. Mas apenas por seis a cinco que isso poderia dispensar uma licitação pública para a venda.

A decisão, mais política que jurídica, era um poço de contradições. Os juízes argumentavam que estatais e empresas de economia mista criadas por lei não poderiam ser vendidas sem uma lei que o autorizasse, mas que suas subsidiárias, sim. Era evidente que o caminho seria “fatiar” a empresa em subsidiárias (o que poderia ser feito sem lei autorizativa) e passá-la nos cobres em fatias. E foi isso que a Petrobras queria e está fazendo com suas refinarias.

É claro que isso é uma burla. E foi isso o que fez Marco Aurelio Mello, um dos oito votos vencedores daquela votação, votou pela suspensão da venda, pedida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, pela evidente manobra que seria criar uma (ou várias) subsidiárias de uma empresa criada por lei para escapar da exigência paraa venda.

Os dois votos anteriores, de Edson fachin e Ricardo Levandowski eram esperados, pois ambos, juntos com Rosa Weber, já haviam ficado contrários na votação do ano passado. Com a adesão de Marco Aurelio Mello à tese de que era uma burla, três votos (e o de Weber era provável) bastariam para interrompr a venda.

É muito difícil que o assunto volte à pauta ainda este ano, até porque a votação, com o pedido de destaque, volta à estaca zero e todos os votos terão se ser reapresentados.

A operação, é claro, é escandalosa. Mas talvez sirva para muita gente “descobrir petróleo”.