A Secretaria da Receita Federal informou que, no Imposto de Renda de 2026, os contribuintes deverão declarar os ganhos obtidos com apostas online (bets) em 2025, assim como o saldo remanescente em contas desses aplicativos no fim do ano passado. A obrigatoriedade se aplica a quem obteve ganhos superiores a R$ 28.467,20 em apostas e loterias de quota fixa.
A prestação das informações é necessária tanto para os ganhos como para os saldos, e esses valores devem ser informados na declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal, os apostadores devem apurar e pagar o imposto sobre os ganhos, conforme previsto na legislação.
O supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, explicou que há um campo específico na declaração para informar esses ganhos. Se o valor exceder o limite mencionado, o imposto sobre a renda será devido, e o contribuinte deverá preencher um formulário disponível no site da Receita Federal para apurar os ganhos de apostas.
O prazo para a entrega da declaração deste ano vai de 23 de março a 29 de maio. A Receita Federal alerta que quem perder o prazo estará sujeito a uma multa, que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Os contribuintes também poderão fazer o download do programa para preenchimento da declaração a partir de sexta (20).
Além da obrigatoriedade de declarar os ganhos de apostas, a Receita Federal anunciou algumas mudanças na declaração deste ano. Entre as novidades estão a possibilidade de os contribuintes informarem seu nome social, um aumento nas informações disponíveis na declaração pré-preenchida e a redução de lotes de restituição, que passará de cinco para quatro.
Também foi anunciado um tipo de “cashback” para contribuintes que tiveram retenção na fonte, mas não apresentarão a declaração este ano.
A expectativa da Receita Federal é que cerca de 44 milhões de declarações sejam entregues neste ano. O Fisco alerta que os contribuintes devem estar atentos às regras para evitar problemas com a fiscalização.