General Braga Netto, um elemento perigoso que delira a respeito da Constituição. Por Jeferson Miola

Publicado originalmente no blog de Jeferson Miola

A nota do general Braga Netto [23/7] é petulante e, também, ameaçadora. Nela, o general não desmente cabalmente a ameaça de cancelamento da eleição do próximo ano, apenas rechaça o que considera uma tentativa da imprensa de “criar uma narrativa” [sic]. O uso costumeiro do vocábulo “narrativa” pelo clã de Rio das Pedras é, claro, mera coincidência.

Evocando autoridade talvez conferida pelas medalhinhas, insígnias e inúteis condecorações militares, “o Ministro da Defesa informa que não se comunica com os Presidentes dos Poderes por meio de interlocutores”.

No passado 7 de julho, Braga Netto assinou com os comandantes das três Forças a nota infame com ataques e ameaças ao Senado da República. A despeito disso, entretanto, nesta última nota o general diz que a notícia, e não ele, é “mais uma desinformação que gera instabilidade entre os Poderes da República”.

Ao expor seu entendimento acerca do papel das Forças Armadas e do cargo que ocupa, o general “reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição”. Porém, ele adota conceitos e definições não encontráveis nem na Constituição e nem na Lei Complementar nº 97/1999, que criou o Ministério da Defesa.

Tratam-se, na verdade, de interpretações delirantes dos dirigentes do partido dos generais. Eles se auto-atribuem a “missão heróica e salvacionista [‘da Pátria’]” para legitimarem a interferência política e a tutela das instituições e do poder civil, como demonstrado no quadro comparativo, com destaque para os trechos sublinhados:

Como visto, a Constituição não prevê Forças Armadas “comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do País e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”, mas sim com a defesa do país, para a qual elas são, aliás, totalmente ineptas.

De outra parte, a Lei não fixa nenhuma competência para o ministro da Defesa imiscuir-se em assuntos eleitorais e, menos ainda, para fixar condicionalidades para a ocorrência de eleições.

O senador Renan Calheiros entende que Braga Netto “tem que ser exonerado o quanto antes, removido do posto que ocupa. É um elemento perigoso para a democracia que todos – Executivo, Congresso, Judiciário, Forças Armadas e a nação – juramos preservar e defender. O Brasil não pode se sujeitar ao capricho de mantê-lo onde está”.

A impunidade de Braga Netto e a continuidade dele no cargo é intolerável e atenta contra a democracia. Quanto mais o poder político e as instituições civis se agacham, mais os generais montam sobre o pouco que resta de democracia para escalar o projeto fascista-militar de poder.