O ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, relatou em depoimento à Polícia Federal uma possível ameaça de prisão feita ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse um golpe de Estado. Segundo Baptista Júnior, o ex-chefe do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, teria mencionado a prisão durante um encontro convocado pelo general Paulo Sérgio de Oliveira, então ministro da Defesa, em dezembro de 2022.
De acordo com o artigo 301 do Código de Processo Penal brasileiro, qualquer cidadão, incluindo militares, tem o poder de anunciar a prisão de alguém que cometa flagrante delito. Baptista Júnior afirmou que Freire Gomes declarou que “caso tentasse tal ato, teria que prender o Presidente da República”.
A Constituição Federal prevê a responsabilização do presidente tanto em crimes de responsabilidade quanto em crimes comuns. No entanto, enquanto não houver sentença condenatória em infrações comuns sem flagrante, o presidente não pode ser preso.
Vale lembrar que o Artigo 359 da Lei 14.197 de 2021, assinada pelo então presidente Bolsonaro, define abolição violenta do Estado Democrático de Direito como: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, destacou que qualquer ato como a tentativa de golpe poderia levar à prisão do presidente por crime contra o Estado de Direito. O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, observou que a dificuldade prática de dar voz de prisão ao presidente seria enorme.
Na Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do depoimento de 27 investigados, incluindo Bolsonaro e ex-ministros como Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto.
Segundo o depoimento de Baptista Júnior à PF, ele questionou o então ministro da Defesa sobre um documento golpista que previa a não assunção do cargo pelo novo presidente eleito. Oliveira se calou, e o brigadeiro afirmou que não aceitou receber o papel.
Baptista Júnior e Freire Gomes teriam se colocado contra a investida antidemocrática de Bolsonaro, enquanto o almirante Almir Garnier Santos, então comandante da Marinha, teria disponibilizado tropas ao ex-presidente. Garnier optou por ficar em silêncio durante seu depoimento à PF.
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