O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Mario Fernandes, condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por envolvimento em trama golpista, a exercer trabalho interno no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, onde cumpre pena. A decisão atendeu a pedido da defesa para que o militar possa se classificar para vaga e realizar labor intelectual dentro da unidade de custódia.
Na decisão, Moraes afirmou que o trabalho do preso é um direito e também um dever previsto na legislação brasileira. O ministro registrou que a atividade laboral deve ser estimulada como instrumento de ressocialização, disciplina e preparação para o retorno ao convívio social, nos termos do ordenamento jurídico vigente.
Informações encaminhadas pelo Comando Militar do Planalto ao STF indicam a possibilidade de disponibilização de ambiente administrativo específico dentro da unidade de custódia. Segundo o comando, o local possui condições adequadas para a realização de trabalho intelectual, sem acesso externo.
Com a autorização, o general terá à disposição um computador de uso exclusivo, sem conexão com a internet, contendo apenas os recursos necessários à elaboração de trabalhos. Toda a atividade deverá ser acompanhada por um oficial superior designado pela unidade militar.
Durante a ação penal, Mario Fernandes admitiu ter sido o autor do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Em interrogatório ao STF, o general afirmou que o documento não passou de um “pensamento digitalizado” e disse não ter compartilhado o material com terceiros.
O arquivo foi apreendido pela Polícia Federal (PF) e, segundo os autos, inicialmente tinha o nome “Fox_2017.docx”, sendo posteriormente renomeado pelo próprio militar.
Preso desde novembro de 2024, Mario Fernandes foi condenado no fim de 2025 e integra o chamado núcleo 2, grupo também condenado por uso da máquina pública, incluindo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das Eleições de 2022, especialmente no Nordeste.