Dados pessoais de usuários conectados a pontos de Wi-Fi público em São Paulo podem ter sido usados para disparos em massa de mensagens, inclusive com finalidade eleitoral. A informação consta de documentos sobre o contrato de R$ 108 milhões firmado entre a gestão Ricardo Nunes (MDB) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
O ICB, comandado por Karina Ferreira da Gama, venceu a licitação em junho de 2024 mesmo sem experiência prévia com Wi-Fi. Karina também é dona da Go Up Entertainment, produtora executiva do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Os documentos foram obtidos pelo Intercept Brasil.
Após fechar o contrato com a Prefeitura de São Paulo, o ICB contratou a Talk Communications por cerca de R$ 2,7 milhões para realizar “marketing digital” e campanhas de promoção do serviço. Embora o acordo não use a expressão “disparos em massa”, previa 12 campanhas com 675.505 mensagens cada uma, o equivalente a 8,1 milhões de envios.
Segundo o Intercept, o contrato entre o ICB e a Talk previa que a ONG forneceria os contatos para campanhas por WhatsApp ou SMS. Como o acesso ao Wi-Fi Livre exige o número de celular do usuário, a entidade passou a ter uma base massiva de moradores da capital paulista.
A contratação de marketing promocional contraria o edital, que veda o uso de recursos públicos em finalidade diferente da implantação e operação dos pontos de Wi-Fi. O plano de trabalho apresentado pelo ICB à prefeitura também não mencionava envio de mensagens ou ações promocionais.
Especialistas ouvidos pelo Intercept afirmam que o uso desses dados sem consentimento viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de poder configurar descumprimento do Marco Civil da Internet e da legislação eleitoral. O contrato estava em vigor durante a campanha de 2024, quando Nunes disputava a reeleição.
“É muito grave. É a prefeitura contratando uma empresa para fazer conexão à internet de forma gratuita, mas, na realidade, ao que tudo indica, para coletar dados de forma ilegal. Ainda há grande possibilidade de estar também violando a lei eleitoral no que diz respeito aos processos de propaganda eleitoral”, afirmou a advogada Flávia Lefèvre.
Ela acrescentou: “É evidente que o objeto do contrato com a Talk não tem nada a ver com o objeto do edital, que é para instalar pontos para fazer conexão de Wi-Fi. Essa questão de marketing digital via WhatsApp é totalmente fora do escopo do contrato e é proibido pelo próprio contrato”.
A Talk Communications afirmou que não houve compartilhamento de dados do Wi-Fi e que o serviço prestado corresponde ao contrato firmado. Disse ainda que desconhece os termos do edital por ter sido contratada diretamente pelo ICB.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia disse que “desconhece qualquer compartilhamento de dados pessoais” dos usuários do Wi-Fi Livre para “finalidade externa à própria utilização do serviço”. A pasta também afirmou que “eventuais análises sobre conformidade contratual dependem da apuração de fatos concretos”.