O ministro Gilmar Mendes apresentou nesta quarta-feira (15) uma representação à Procuradoria-Geral da República para que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) seja investigado por abuso de autoridade.
A iniciativa foi tomada depois de o parlamentar, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento de Gilmar, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no relatório final da comissão.
O parecer de Alessandro Vieira foi apresentado na terça-feira (14) e tinha como base o caso Banco Master. No documento, o senador atribuiu aos citados supostos crimes de responsabilidade e defendeu que o texto alcançasse apenas essas quatro autoridades. Horas depois, a CPI rejeitou o relatório por 6 votos a 4.
Na representação enviada à PGR, Gilmar sustenta que houve desvio de finalidade no uso da CPI do Crime Organizado. O ministro afirma que a “proposta de relatório vale-se de juvenil jogo de palavras” ao tentar enquadrar crime de responsabilidade como fundamento para indiciamento no âmbito da comissão.
Antes mesmo de formalizar a representação, Gilmar já havia reagido publicamente ao relatório. Na sessão da Segunda Turma do STF, ele disse que o parecer não tem base legal, chamou a iniciativa de “erro histórico” e afirmou que o pedido “flerta com arbitrariedades”.
Alessandro Vieira rebateu as críticas ainda na terça-feira (14). Ao responder às declarações vindas do Supremo, o senador afirmou: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. […] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República”.
Com a rejeição do relatório pela CPI e o envio da representação por Gilmar Mendes, o caso passa a depender da análise da Procuradoria-Geral da República.