O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou nesta quinta (4) sua decisão de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para pedir impeachment de magistrados. Segundo ele, o tema vem sendo tratado com “excessiva politização”, já que o Senado acumula 81 processos do tipo, muitos baseados em medidas tomadas por magistrados no exercício regular de suas funções.
A liminar, ainda pendente de análise pelo plenário do STF, provocou reação imediata no Congresso. A medida altera pontos centrais do rito de impeachment. “Essa questão, como vocês sabem, vem sendo discutida no Brasil nos últimos tempos de maneira intensa”, afirmou o ministro durante um painel do portal Jota.
“Em geral, tem o foco em questões judiciais, aquelas tomadas por juízes no exercício de suas funções. Portanto, há uma excessiva politização dessa temática”, prosseguiu o magistrado.
Com a liminar, somente o procurador-geral da República pode apresentar denúncias ao Senado, que continua sendo a instância responsável por analisar esse tipo de processo. A mudança também eleva o quórum para admissão da denúncia, agora fixado em dois terços dos senadores. Antes, era necessária maioria simples, o que facilitava a abertura de processos de destituição.
Outra alteração suspende regras anteriores que determinavam o afastamento automático do ministro após a admissão da denúncia e o corte de um terço do salário. Para Gilmar, esses mecanismos não condizem com o modelo constitucional de 1988.
“Veio a Constituição de 1988, que enfatiza a autonomia do Poder Judiciário”, afirmou. Ele questionou se a Lei do Impeachment, de 1950, foi de fato recepcionada integralmente pela ordem constitucional vigente.
O ministro argumentou que o debate sobre mau uso político de mecanismos de controle judicial ocorre em vários países. “No mundo todo, as pessoas discutem o mau uso político para interferir indevidamente no Poder Judiciário”, disse.
A decisão piorou o clima entre o Supremo e o Congresso, que já vinham enfrentando atritos recentes. Parlamentares reagiram à liminar por considerá-la uma limitação às prerrogativas do Senado, o que reacendeu discussões sobre equilíbrio entre os Poderes.
Gilmar afirmou que, antes de decidir, solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado e da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a medida buscou responder a um contexto institucional delicado e evitar que o instrumento do impeachment seja usado como ferramenta de pressão política.