Foto: Divulgação / STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, referente a declaração de que a anulação dos processos da Operação Lava Jato foi um ato “formal” e que os erros processuais não apagam os fatos demonstrados nas investigações, segundo reportagem do Estadão.
“Ninguém discute se houve, ou não, corrupção. O que se cobra é que isso seja feito seguindo o devido processo legal. Não se combate crime cometendo crime. Se você usou a prisão provisória alongada para obter delação, isso tem outro nome. Se chama tortura. Estamos vivendo a discussão sobre delatores que dizem que foram forçados a fazerem delação em relação a este ou aquele”, disse Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (13), durante almoço com empresários no Rio de Janeiro.
Na última semana, Fux disse que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e mencionou os R$ 51 milhões em espécie apreendidos em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima em 2017. Também fez referência aos recursos desviados da Petrobras e ao escândalo do mensalão.
“Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido”, afirmou o presidente do STF.
Gilmar Mendes voltou a criticar os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba e o ex-juiz Sergio Moro. Ele disse que a Lava Jato se transformou “do maior sistema de combate à corrupção no maior escândalo judicial de combate à corrupção no mundo”.
“Falou-se no caso Geddel. Geddel foi condenado e cumpriu pena. Ninguém está negando. O combate a criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais. O STF não pode subscrever práticas ilícita. Isso é claro”, afirmou o ministro.
O magistrado falou também sobre as Forças Armadas e disse que elas participam historicamente das eleições e que não há motivos para desconfianças sobre o processo eleitoral brasileiro. Gilmar Mendes foi homenageado com a comenda Bicentenário Visconde de Mauá, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), durante almoço com empresários.
“As Forças Armadas já participam historicamente das eleições. Cem milhões, pelo menos, do TSE são destinados para as Forças Armadas por questões de logística. Levar urnas em locais distantes, equipamentos e coisas do tipo. Nunca houve essa alienação ou esse estranhamento. Sempre houve espírito de cooperação”, afirmou o ministro.
“Desde 1996 nós realizamos eleições com as urnas eletrônicas e, até aqui, nunca tivemos problema. Eleições das mais difíceis, mais conflagradas, menos conflagradas, todas feitas pelo modelo eletrônico, ampliando e universalizando. Com isso, nós banimos as fraudes do mapismo e da compra de votos”, disse.