O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que seja desarquivada a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta omissão e condutas criminosas durante a pandemia de Covid-19. O magistrado anulou a decisão da Justiça Federal que decretava “arquivamento parcial” da ação.
Ao considerar todo o relatório da Polícia Federal, ele determinou que se abra vista ao procurador-geral da República dos autos das investigações.
Com o desarquivamento, a PGR volta a analisar se há indícios de condutas penais cometidas por Bolsonaro. A investigação também mira o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ), o coronel Antonio Elcio Franco Filho, que também integrou o ministério, a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, além de Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina; Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, também é investigado.
Na decisão, Gilmar diz que a nulidade parcial foi proferida “por autoridade incompetente” e é cessada porque existem agentes com foro de prerrogativa nas investigações.
O caso corre em sigilo no Supremo. Os envolvidos são acusados de prevaricação, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verba pública e falsa comunicação de crime.
Mesmo após denúncias e indícios levantados pela CPI da Covid, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger se manifestou pelo arquivamento parcial das ações e entendeu que não havia provas de crime. A Justiça acolheu o entendimento, que agora foi derrubado por Gilmar, com o pedido de reavaliação.