O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (27) que o projeto proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que visa anistiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro não tem “cabimento”.
“O tema certamente será discutido no Congresso Nacional, mas não entendo que tenha cabimento”, disse o ministro em entrevista à Carta Capital.
Gilmar lembrou que Bolsonaro é crítico à anistia concedida a militares de esquerda após o período militar. O magistrado avaliou que condenações e “gravidade dos atos” afastam pertinência da sugestão.
“Nós vimos a gravidade dos atos que foram praticados contra a democracia, comprometedores do Estado Democrático de Direito e, certamente, a persecução criminal está avançada em muitos casos”, disse.
Gilmar ainda elogiou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e rejeitou o seu afastamento da relatoria da investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado.
Para o magistrado, Moraes conseguiu colocar um freio nos militares que atacavam o sistema eleitoral e vem conduzindo as investigações ‘com muita argúcia, perspicácia e pertinência’.
Ao pedir o projeto de anistia ao Congresso, Bolsonaro defendeu “pacificação” e “borracha no passado”. Durante ato com seus apoiadores no último domingo (25), o ex-presidente chamou os condenados do 8 de janeiro de “pobres coitados” e criticou as penas aplicadas.
Segundo governistas, o ex-chefe do Executivo está tentando obter a anistia para evitar sua própria prisão, visto que um texto com esse teor já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.