Parlamentares de oposição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentaram, nesta sexta-feira (27), uma notícia-crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, à Procuradoria Geral da República (PGR).
A ação decorre de declarações feitas por Mendes em sessão do STF, na quinta-feira (26), quando criticou a CPI e acusou seus membros de conduta criminosa relacionada ao vazamento de informações sigilosas.
Na sessão, os ministros do STF decidiram encerrar os trabalhos da CPI Mista, contrariando a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prorrogação da comissão.
Com prazo até sábado (28) para aprovar o relatório final, o colegiado vê suas atividades ameaçadas por essas decisões judiciais. Durante sua fala, o ministro qualificou os vazamentos de informações sigilosas como práticas “abomináveis” e que foram realizadas com “falta de escrúpulo”.
As acusações foram dirigidas a membros da CPI Mista, o que gerou revolta entre os parlamentares de oposição. De acordo com a notícia-crime, as declarações do ministro configuram crimes de calúnia e difamação, além de constrangerem o Parlamento.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a atitude do ministro: “É leviano o ministro da envergadura dele fazer as acusações reiteradas que fez sem dar nomes a quem vazou tais informações”, afirmou em coletiva de imprensa.
Ele, junto a outros parlamentares, assina a queixa contra o magistrado, argumentando que a imunidade funcional não pode ser usada para promover ataques públicos a outros Poderes. Os documentos sigilosos relacionados à CPI Mista inicialmente estavam acessíveis aos servidores dos parlamentares integrantes do colegiado.
No entanto, após os vazamentos, uma nova leva de informações foi encaminhada para uma sala-cofre no Senado, com acesso restrito e controlado. Esses documentos continham dados sensíveis, incluindo informações dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Os parlamentares de oposição, como o deputado Evair de Melo (PP-ES), realizaram coletivas de imprensa para divulgar trechos dessas informações. De acordo com os opositores, a divulgação de dados não violaria o sigilo, já que apenas o compartilhamento dos documentos estava sob restrição.
A situação gerou um clima de tensão entre os membros da CPI, com acusações de manipulação de informações e vazamento intencional para fins políticos. No texto da notícia-crime, os parlamentares questionam o uso da imunidade funcional do ministro para fazer acusações sem apresentar provas concretas.
“O ordenamento jurídico pátrio não admite que a imunidade funcional agasalhe condutas que visem a execração pública de membros de outros Poderes, notadamente quando a imputação de crime é feita de maneira genérica e sem a devida individualização”, diz o documento.
A oposição vê nas palavras de Mendes uma tentativa de descredibilizar o trabalho da comissão e de atacar a sua integridade, sem a devida fundamentação legal. A notícia-crime segue agora para a PGR, que terá de avaliar a legalidade das declarações do ministro do STF.