Gilmar vota para manter Zambelli como ré por perseguição armada em SP

Atualizado em 17 de novembro de 2023 às 12:05
O ministro Gilmar Mendes, do STF, e a deputada federal Carlza Zambelli. (Foto: Reprodução)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um recurso apresentado pela deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) no caso envolvendo a perseguição armada protagonizada por ela em São Paulo em 2022.

A defesa de Zambelli buscava interromper o andamento do caso no STF, alegando que, devido ao porte de arma, o incidente não configuraria um crime. Os advogados também argumentaram que o STF não seria o foro apropriado para analisar o episódio. Entretanto, Gilmar Mendes não acatou esses argumentos e votou a favor da continuidade do caso.

O voto foi incluído no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira (17) e os ministros têm até o dia 24 para adicionar seus votos ao sistema.

Zambelli se tornou ré em agosto deste ano, quando o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República motivada pela perseguição armada ocorrida na véspera do segundo turno da eleição de 2022.

Na ocasião, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem negro pelas ruas de São Paulo, desrespeitando a proibição de circulação de armas devido à alta violência política no pleito.

No STF, por uma margem de 9 votos a 11, Zambelli se tornou ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. A denúncia da PGR inclui ainda o pedido de uma multa de 100 mil reais por danos morais coletivos, o recolhimento da arma usada no crime e o cancelamento definitivo do porte de arma da deputada.

Se a maioria dos ministros seguir a decisão de Gilmar Mendes, o caso continuará tramitando na Corte.

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