A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que o projeto de lei que reduz penas e flexibiliza regras para condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro representa desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita após a aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado Federal.
Em publicação nas redes sociais, Gleisi escreveu: “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia”. A ministra vinculou a votação ao descumprimento de entendimentos já firmados pelo Supremo.
Na mesma manifestação, a ministra criticou a condução da proposta no Congresso. Segundo Gleisi, “a condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta”.
A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável,…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 18, 2025
A ministra também confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionará o projeto. “O presidente Lula vetará esse projeto”, escreveu Gleisi, ao tratar do desfecho da tramitação após a aprovação no Senado.
Gleisi ainda abordou o impacto da proposta sobre condenações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Na publicação, afirmou que “condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, ao se referir aos processos que seguem em julgamento no STF.
O PL da Dosimetria foi aprovado após acordo que permitiu a votação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado no mesmo dia. O texto segue agora para análise do presidente da República, que, segundo o governo, exercerá o veto.