Globo é condenada em R$ 10 mi por propaganda enganosa

Atualizado em 21 de março de 2022 às 16:53
Globo é condenada em R$ 10 mi por propaganda enganosa
TV Globo é condenada por propaganda enganosa no Premiere / Reprodução

A TV Globo foi condenada, em segunda instância, pela 3ª Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo por propaganda enganosa no Premiere e terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões ao Procon. Segundo o órgão, a empresa enganou assinantes ao dizer que todos os jogos do Campeonato Brasileiro de 2019 seriam exibidos, o que não aconteceu. O caso cabe recurso.

Em 2019, a Globo iniciou o Brasileirão sem ter contratos com os times Athletico Paranaense e Palmeiras para transmitir jogos no pay-per-view de futebol. Assinantes reclamaram que a propaganda dizia que todas as partidas seriam exibidas e que ao cancelar o pacote não receberam o dinheiro de volta.

Segundo os autos do processo, a emissora alegou que houve abuso do Procon. A empresa considerou o valor da multa exagerado e provas apresentadas para corroborar a denúncia insuficientes. Os advogados da Globo afirmam que o órgão usou documentos de 2018 como se fossem de 2019.

A empresa alegou ainda que os assinantes poderiam cancelar a assinatura a qualquer momento, sem que qualquer prejuízo financeiro. No entanto, o Procon apresentou prints das publicidades em que a emissora prometia exibir todos os jogos do Palmeiras no Premiere em 2019.

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Globo leva bronca do Juiz

No despacho, o desembargador responsável pelo caso ainda deu uma bronca no canal depois de a empresa reclamar e considerar o valor da multa alto. Ele manteve a condenação de quase R$ 10 milhões por propaganda enganosa.

“Sobre a alegação que o valor da receita bruta adotado está equivocado, é certo que a situação foi ocasionada pela própria apelante, que não apresentou comprovação de sua receita mensal no prazo da defesa administrativa, inviabilizando, naquela seara, a alteração do valor estimado pelo entidade autuante. Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita”, disse o juiz.

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