A TV Gazeta, em meio ao processo de recuperação judicial, apresentou um pedido para que a TV Globo renove o contrato de retransmissão em Alagoas, alegando que isso evitaria a falência do conglomerado de comunicação pertencente à família do ex-presidente Fernando Collor. Este pedido, datado de 8 de novembro, teve a resposta da Globo anexada ao processo em 17 de novembro, conforme informações divulgadas pelo Uol.
A Globo, por sua vez, comunicou à TV Gazeta, em 4 de outubro, que encerraria a parceria de 48 anos no final de 2023, argumentando que Collor foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por utilizar a emissora em um esquema de corrupção.
A emissora já está em recuperação judicial desde 2019. O contrato vigente entre ela e a emissora dos irmãos Marinho termina no dia 31 de dezembro, e a partir de 1º de janeiro de 2024, a Globo terá uma nova afiliada em Alagoas, o grupo Asa Branca, salvo decisão judicial em contrário.
Resposta da Globo
Em resposta ao pedido da TV Gazeta na Justiça, a Globo classificou a conduta da empresa de Collor como “covarde”. Alegou que a TV Gazeta não se preparou para o término da relação contratual e utiliza argumentos de terror, colocando a responsabilidade sobre a Globo.
“Com toda a franqueza, é covarde a conduta da TV Gazeta. Por não ter se preparado para o término da relação contratual, da qual era indubitavelmente conhecedora há meses, vem agora utilizar argumentos de terror, de prejuízo a funcionários ou ao soerguimento da empresa, como se fosse a Globo (e não ela própria) a responsável pelas consequências do término da relação”, disse trecho da resposta apresentada pela Globo acerca do caso.
A emissora fluminense ainda destacou que o foro para dirimir questões deveria ser o do Rio de Janeiro, não de Alagoas. Além disso, afirmou que manter a parceria geraria “gravíssimo dano reputacional” devido às condenações de Collor e do diretor da OAM por corrupção.
“A Globo não deseja mais permanecer associada à TV Gazeta quando é público e notório que um de seus sócios e seu principal executivo foram condenados pela mais alta corte do país pelo cometimento de crimes, em cuja execução, segundo a decisão do STF, a própria TV Gazeta teria sido utilizada. A manutenção dessa associação contratual traria gravíssimos prejuízos à Globo, maculando sua boa imagem junto à sociedade brasileira”, concluiu.
Condenação de Collor
Collor, após 16 anos sem mandato, foi condenado pelo STF a uma pena de 8 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio.
A TV Gazeta alega ter sido pega de surpresa, mencionando investimentos desde 2010 e destacando que a manutenção da relação contratual é vital para evitar a falência. A Globo refutou as alegações, ressaltando que informou oficialmente 90 dias antes do fim do contrato.
Questionamentos, recuperação judicial e investigações
A gestão das empresas do grupo de Collor foi questionada durante a recuperação judicial, que renegociou R$ 64 milhões em débitos com credores.
Empréstimos não pagos, dívidas acumuladas e supostos novos empréstimos durante a recuperação levaram a OAM (Organização Arnon de Mello) a pedir recuperação judicial em 2019. O plano de pagamento foi aprovado por credores em julho de 2022, mas não foi homologado pela Justiça devido a questionamentos legais.
Credores da área trabalhista denunciaram irregularidades, sugerindo a abertura de inquérito policial para investigar possível crime falimentar. O MP (Ministério Público), por sua vez, alegou que as empresas da OAM fizeram novos “empréstimos” aos sócios durante a recuperação, em um valor total de R$ 6,4 milhões. A Polícia Civil ainda não se pronunciou sobre o inquérito solicitado para investigar o caso.
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