O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta sexta-feira (23) que a Polícia Federal se manifeste sobre o pedido de devolução dos bens apreendidos com o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. O general da reserva foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu após a defesa dele requerer a restituição integral dos itens recolhidos ao longo da investigação. Os advogados sustentam que o processo já foi encerrado, com trânsito em julgado, e que todas as perícias foram concluídas, o que afastaria o interesse do Estado em manter os bens sob custódia.
Em parecer enviado ao STF, a PGR afirmou que não há, até o momento, manifestação formal da Polícia Federal nos autos sobre a necessidade de preservação dos objetos apreendidos. Segundo Gonet, não foi identificada justificativa expressa que sustente a manutenção da retenção do material após o encerramento da ação penal.
Apesar disso, o procurador-geral fez uma ressalva ao analisar o pedido da defesa. “Ainda que já tenha ocorrido o trânsito em julgado da ação penal que promoveu a condenação do executado, não se vislumbra nos autos manifestação policial a respeito da pertinência em eventual manutenção da custódia dos bens”, afirmou no documento encaminhado à Corte.
No mesmo trecho, Gonet acrescentou que “subsiste dúvida, portanto, quanto à viabilidade da restituição, uma vez que tais objetos ainda podem ser imprescindíveis para perícias e análises investigativas”. A ponderação indica que, mesmo após a condenação definitiva, o material pode ter relevância para outros desdobramentos investigativos.
Diante desse cenário, o procurador-geral pediu que a Polícia Federal seja formalmente intimada a informar se ainda existe necessidade de manter os bens apreendidos sob custódia. A resposta da corporação deverá embasar a decisão do Supremo sobre a devolução ou não dos itens ao ex-ministro.
Paulo Sérgio Nogueira está preso desde novembro no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. General do Exército, ele comandou o Ministério da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro e foi um dos condenados no processo que apurou a articulação golpista após a derrota eleitoral de 2022.