A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que envie à primeira instância os fatos remanescentes do inquérito da Abin paralela, esquema de espionagem ilegal investigado durante o governo Jair Bolsonaro.
A manifestação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, a única autoridade com foro privilegiado vinculada à investigação era Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos relacionados à Abin paralela no processo da trama golpista.
Além de Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e dois subordinados dele no órgão também foram denunciados no mesmo caso. Para Gonet, esse recorte já foi absorvido pela ação penal da tentativa de golpe, o que retira do STF a competência sobre o restante da apuração.
O procurador-geral afirmou que os fatos ainda não denunciados “não guardam relação imediata” com autoridade detentora de foro especial nem com a finalidade antidemocrática da trama golpista, embora possam tê-la favorecido de forma indireta.
A PGR sustenta que as hipóteses ainda pendentes se concentram em possíveis ilícitos contra a administração pública, ligados à violação de deveres funcionais. Por isso, Gonet defende que a investigação prossiga fora do Supremo.
O caso também envolve integrantes da Abin no governo Jair Bolsonaro e chegou a alcançar o atual diretor da agência no governo Lula, Luiz Fernando Corrêa, indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de obstrução das investigações. A PGR, porém, não apresentou denúncia contra ele e entendeu que esse ponto deve ser analisado pela primeira instância.
A investigação da Abin paralela apura o uso irregular de ferramentas de monitoramento para acompanhar autoridades, adversários políticos, jornalistas e outras pessoas sem autorização judicial. O caso se tornou uma das frentes mais sensíveis da apuração sobre a estrutura montada no governo Jair Bolsonaro.
Cabe agora a Alexandre de Moraes decidir se acolhe o pedido da PGR e remete os fatos restantes para a primeira instância. Se isso ocorrer, o STF manterá apenas o que já foi incorporado à ação penal da trama golpista, enquanto outras suspeitas seguirão em outro grau da Justiça.