O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (6) a atuação do Ministério Público nas investigações sobre a fraude bilionária envolvendo o Banco Master. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que a análise da Procuradoria em processos criminais não pode ser tratada como “uma formalidade vazia de importância” e ressaltou que o órgão precisa examinar cuidadosamente os elementos apresentados pelas autoridades policiais.
A declaração ocorre após críticas do ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, que considerou lamentável o fato de a Procuradoria-Geral da República ter pedido mais prazo para se manifestar sobre a terceira fase da Operação Compliance Zero. A operação resultou novamente na prisão do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
No documento enviado ao Supremo, Gonet destacou que a atuação do Ministério Público exige análise técnica detalhada antes de qualquer manifestação. Segundo ele, as representações apresentadas pela Polícia Federal envolvem grande volume de documentos e precisam ser examinadas com cautela.
“Cada PET com as ‘revelações’ da Polícia Federal apresentava mais de 700 páginas”, afirmou o procurador-geral. Para Gonet, a manifestação do Ministério Público é parte essencial do sistema acusatório. “A oitiva do titular exclusivo da ação penal não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real”.
Paulo Gonet respondeu ao min André Mendonça no caso Master.
Mendonça criticara a posição da PGR no pedido de prisão de Daniel Vorkaro.
Gonet afirma que a PGR não concordou com a prisão pq as mensagens que embasaram o pedido da PF são de junho de 2025— o que, afasta a urgência pic.twitter.com/mzmQq4c8MU— Felipe Recondo (@FelipeRecondo) March 6, 2026
O procurador-geral também afirmou que a simples menção a fatos em relatórios policiais não torna obrigatória a adoção imediata de medidas judiciais. “Se bastasse à representação policial se referir a fatos para se ter como impositiva, não haveria a necessidade de manifestação do Ministério Público – e nem mesmo de decisão fundamentada do juiz”.
Na avaliação de Gonet, é necessário analisar os fatos dentro de seu contexto para avaliar adequadamente as medidas solicitadas. “Os fatos – mesmo os mais graves – não podem deixar, por exemplo, de ser situados no tempo, até mesmo para que os pressupostos das medidas requeridas sejam avaliados em boa técnica”.
Ele também destacou que a gravidade de um crime não é suficiente, por si só, para justificar decisões cautelares. “Recorde-se que a gravidade do delito, como ensina a boa jurisprudência do STF, não basta em si para justificar toda e qualquer medida cautelar”.
Gonet citou ainda um episódio ocorrido durante a operação para defender maior cautela nas decisões judiciais. O procurador mencionou a tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado pela investigação como um dos homens contratados por Vorcaro para monitorar e atacar adversários.
Segundo Gonet, o caso demonstra os efeitos que medidas penais podem ter sobre direitos fundamentais. “O impacto de certas providências cautelares de ordem penal sobre valores fundamentais pode ser exemplificado no evento fúnebre ocorrido durante a operação realizada”.
A manifestação foi encaminhada ao STF no âmbito da Petição 15562/DF e integra as discussões sobre os desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes financeiros envolvendo o Banco Master e aliados de Daniel Vorcaro.