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O Google retirou o anúncio contra o PL das Fake News da página inicial do buscador após a divulgação da medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). Desde segunda-feira (1º), a plataforma exibia uma mensagem que afirmava que o projeto de lei poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a medida nesta terça-feira (2) durante coletiva de imprensa e destacou as decisões de efeito imediato, com prazo de cumprimento de duas horas. A plataforma terá que sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News se trata de publicidade e veicular uma contra-propaganda a favor do PL das Fake News.
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Ontem, o Google negou que esteja privilegiando conteúdos negativos sobre o PL das Fake News. “As alegações de que estamos ampliando o alcance de páginas com conteúdos contrários ao Projeto de Lei 2630 na Busca, em detrimento de outras com conteúdos favoráveis, são falsas. Cada vez que uma pessoa faz uma busca, nossos sistemas trabalham para mostrar para ela os resultados mais relevantes entre milhares, às vezes milhões, de páginas de web”, disse a empresa em nota.
O Google afirma ser contra o teor do projeto, mas diz que as manifestações são “públicas e transparentes”. “Temos investido em campanhas de marketing para dar visibilidade mais ampla às nossas preocupações, por meio de anúncios em veículos de comunicação tradicionais, como jornais, e em mídia digital, incluindo nossas plataformas de publicidade e redes sociais.”
Além das medidas referentes à página inicial, a Senacom também impõe que a empresa informe os consumidores sobre conflitos de interesses da empresa em relação ao PL das Fake News e sobre qualquer interferência nas buscas sobre o assunto na plataforma.
A previsão é que o PL das Fake News seja votado nesta terça-feira (2), mas pode ser adiado por falta de acordo entre os parlamentares. Uma reunião de líderes partidários deve definir se o texto será votado hoje ou se será adiado.