O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do governador bolsonarista Antonio Denarium (PP) nesta segunda (14). A decisão ocorreu por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecerá no posto até decisão superior.
O governador teve o mandato cassado por quatro votos e a presidente do TRE-RR, Elaine Bianchi, ainda determinou que ele deverá deixar o cargo para a realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.
Quatro magistrados votaram a favor da cassação: os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte. Foram a favor de Denarium Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto, que se manifestou pela aplicação de uma multa.
Denarium afirmou que está com “a consciência tranquila” após a decisão do tribunal e disse que as ações que geraram sua cassação “sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”.
A ação que gerou sua cassação é da autoria do diretório regional de Roraima do partido Avante. A sigla diz que o governo do bolsonarista usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”, com a ampliação do “Cesta da Família” para conseguir votos durante a disputa de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, diz a ação do Avante.
O julgamento teve início em maio, mas foi adiado duas vezes por pedidos de vista. Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato.