Nesta terça-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal decidiu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões destinados à compensação de estados e municípios que enfrentaram perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa quantia, que seria inicialmente transferida em 2024, será agora destinada já em 2023, como parte de um plano de compensação total no valor de R$ 27 bilhões até 2026.
Padilha fez o anúncio após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em que foram discutidas medidas de apoio aos municípios brasileiros em resposta à queda na arrecadação. “O presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro.
Segundo o G1, outra medida acordada na reunião com o presidente foi o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma verba paga pelo governo federal diretamente às prefeituras.
“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou Padilha.
As perdas de receitas dos estados e municípios foram decorrentes de uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado, que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa medida estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços, visando a redução dos preços, especialmente dos combustíveis, durante o ano eleitoral.
No entanto, devido à obrigação de reduzir as alíquotas, os estados enfrentaram perdas significativas de receitas. O governo federal agora busca formas de compensar essas perdas e apoiar os municípios afetados.
Além disso, o ministro Padilha comentou sobre as críticas feitas ao presidente Lula por ainda não ter visitado as áreas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Ele destacou que o presidente já tomou todas as providências que estavam ao alcance do governo federal e que uma reunião com ministros estava agendada para discutir ações adicionais.
É possível que uma visita de Lula às áreas afetadas seja definida durante esse encontro. “Agora tem essa reunião, certamente os próximos passos devem ser dados nessa reunião. Todas as medidas foram tomadas”, concluiu o ministro. O governo federal anunciou o repasse de R$ 741 milhões em recursos para auxiliar as cidades impactadas pelo ciclone extratropical.