O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou 2.912 contratos com 168 fornecedores inscritos no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). Esses acordos foram fechados entre fevereiro de 2020 e outubro de 2022, representando 5% das aquisições de materiais e serviços feitas nesse período e somando R$ 2 bilhões em despesas.
Segundo o Estadão, a constatação é do primeiro relatório da iniciativa Tá de Pé-Compras Emergenciais, uma plataforma desenvolvida pela Transparência Brasil, que tem como objetivo fiscalizar os gastos destinados ao combate da Covid-19.
O serviço cruza dados oficiais e busca indicar risco potencial de eventuais irregularidades. Alguns alertas foram elencados pelo portal, como a contratação de fornecedores vedados a efetuar negócios com entes federativos e contratos fechados com empresas que prestaram serviços distintos da atividade registrada na Receita Federal. O relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Essa movimentação se deu quando o governo federal flexibilizou, a partir da Lei 13.979/2020, a legislação para contratações públicas. Na época, a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados à pandemia foi dispensada, o que permitiu a contratação de empresas inscritas no Ceis. A mudança tinha o objetivo de agilizar aquisições emergenciais, como a compra de máscaras, produtos de limpeza e itens de hospital.
Uma parte dos contratos integra a categoria de produtos e serviços atípicos e os órgãos que mais contabilizaram acordos nessa condição são subordinados ao Ministério da Defesa, responsável por mais da metade dessas aquisições, com 135 dos 337 contratos atípicos.
De acordo com o Portal da Transparência, empresas inscritas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) deveriam não poderiam contratar com quaisquer entes da União, dos Estados ou dos Municípios. Ou seja, na prática, ficariam impedidas de participar de licitações ou fechar contratos com a administração pública.