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Em meio à maior taxa de desemprego em dois anos no país, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem estudado a possibilidade de uma possível flexibilização das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em três medidas provisórias, o Ministério da Economia propôs diminuir a porcentagem de contribuição que é retirada dos salários dos trabalhadores. As MPs propuseram a redução de de 8% para 2%, além do corte do valor da multa em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%. Tais propostas foram escritas pela Subsecretaria de Política Fiscal da SPE (Secretaria de Política Econômica), vinculada ao Ministério da Economia.
“A proposta de redução das alíquotas das contribuições dos serviços sociais autônomos não apenas reduzirá o custo da contratação de trabalhadores, como também contribuirá com a geração de novos empregos”, consta no documento.
O governo tem afirmado que essa decisão ajudaria no crescimento do país e na retomada da economia, “bem como na geração de emprego e renda”.
“A proposta de redução de 8% (oito por cento) para 2% (dois por cento) da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS poderá contribuir, não apenas para a redução no custo da contratação de trabalhadores, como também para a melhoria do cenário econômico, o que possibilitará o aumento de novos empregos e novas contratações”, afirmou o governo ao destacar as motivações da medida.
O FGTS é um imposto vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. Atualmente, empresas recolhem 8% do salário em uma conta individual do FGTS em nome do trabalhador. O dinheiro pode então ser resgatado em algumas situações, como a exemplo a compra da casa própria ou demissão sem justa causa. Recentemente, o governo autorizou a opção de saques anuais, em algumas situações.