O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, revelou a coluna de Mônica Bergamo na Folha.
No mês de novembro do ano passado, a representação do brasil na organização tentou argumentar que os recursos que o ex-presidente poderia utilizar na Justiça brasileira ainda não tinham sido esgotados, além de que Lula já estava solta e uma parte das sentenças tinham sido anuladas.
No entanto, os argumentos não foram considerados e o Comitê concluiu que Lula foi julgado de forma parcial pelo ex-juiz Sergio Moro (União Brasil). Além de afirmar que os direitos políticos do ex-presidentes foram violados, já que ele foi impedido de disputar as eleições em 2018.
Brasil afirmou que assunto deveria ser tratado internamente
Na argumentação, o governo brasileiro disse que “uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria”.
Embora a decisão da ONU não altere a situação do ex-presidente, ela possui um forte simbolismo fortalece o petista.