O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões referentes a pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as notificações começaram a ser enviadas em março e atingem 177,4 mil famílias em todo o país.
O objetivo é recuperar valores recebidos por beneficiários que não atendiam aos critérios de elegibilidade estabelecidos para o programa.
Entre os motivos que podem levar à cobrança estão o vínculo formal de trabalho, recebimento de benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite permitido ou outras situações que caracterizem pagamento indevido.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com prioridade para casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme as regras do Decreto nº 10.990/2022.
O MDS esclarece que algumas famílias estão isentas da devolução. Estão fora da cobrança beneficiários do Bolsa Família, pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, reforçou que o sistema de devolução garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso caso discorde da cobrança.
O pagamento deve ser realizado pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU). O prazo para quitação é de 60 dias a partir da notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, sem juros ou multa, e parcela mínima de R$ 50.
Quem não devolver o valor no prazo poderá ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito. Os estados com maior número de notificações são São Paulo, com 55,2 mil famílias; Minas Gerais, 21,1 mil; Rio de Janeiro, 13,2 mil; e Paraná, também 13,2 mil.