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Nesta segunda-feira (27), após lei sancionada anteriormente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), afirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina deve cair de 25% para 18%. O estado é o primeiro a se enquadrar na nova lei.
“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, declarou o governador. “Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente”, continuou.
“O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse país”, criticou Garcia. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
No entanto, o projeto que tenta buscar controlar a inflação pode afetar a economia estaduais, por exemplo segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano para o estado de São Paulo.
“Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas”, disse Garcia.
A proposta de redução do ICMS foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês. A ideia é ressarcir os governadores por uma redução na alíquota. “Nós pagaríamos ao senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar”, afirmou o presidente. A proposta, no entanto. não tem sido bem vista pelos estados, por conta dos prejuízos que podem resultar da aprovação.
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