Governo de SP compra 1,1 milhão de bolachas de maizena sem licitação e alega “situação de emergência”

O governo do Estado de São Paulo comprou 1.135.080 bolachas de maizena, para distribuir como parte da merenda de escolas públicas. A compra, realizada em março deste ano, foi feita sem licitação, ao custo de R$ 771,8 mil, e os produtos servem para compor o que o Estado está chamando de “cardápio emergencial” das escolas técnicas estaduais. 

A empresa escolhida pelo governo de Rodrigo Garcia (PSDB) foi a Atual Serviços Administrativos e Comércio Ltda. Ela tem capital social registrado junto à Receita Federal de R$ 5.000, ou seja, o patrimônio total da empresa – cujo proprietário se chama Alexandre Gonçalves de Figueiredo – é inferior a 1% do valor total contratado com o governo de São Paulo.

Atualmente candidato ao governo do Estado para um novo mandato, Rodrigo Garcia e sua comunicação eleitoral têm divulgado em redes sociais e entrevistas que o governador tem como uma de suas marcas o aumento no “investimento” em educação, principalmente escolas de ensino técnico médio e superior, as chamadas Etecs e Fatecs, exatamente para onde foram direcionadas as bolachas sem licitação.

A justificativa que consta em contrato para a compra do produto sem concorrência faz menção à Lei 8.666/93, que rege as contratações públicas brasileiras. Segundo o documento do governo paulista (que pode ser lido na íntegra aqui), a compra das bolachas tem respaldo jurídico assentado no inciso IV do Artigo 24 da referida norma. Leia abaixo o texto legal:

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

IV – Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa

Diante de tal quadro, a reportagem do DCM enviou as seguintes perguntas ao governo estadual:

– Por que a compra de mais de um milhão de bolachas foi considerada um caso de emergência ou calamidade pública?

– Como se deu a escolha da empresa Atual Serviços Administrativos e Comércio para fornecer o milhão de bolachas?

– Há quanto tempo bolachas de maizena fazem parte da merenda dos alunos das Etecs?

Até a publicação desta reportagem, não havia qualquer resposta. Caso as autoridades estaduais resolvam se pronunciar, suas declarações serão incluídas nesta página.

Teto de Etec desaba; sindicato tinha avisado governo sobre os riscos

No dia 26 de abril deste ano, mês em que o governo estadual distribuía as bolachas sem licitação pelo Estado afora, parte do teto de uma Etec no município de São Carlos desabou. O motivo: a falta de manutenão mínima do equipamento predial (de mais de 90 anos), que também apresenta rachaduras, infiltrações e infestação por insetos. Ninguém ficou ferido com o desabamento parcial porque o incidente ocorreu fora do horário das aulas.

Tivesse havido feridos, teria sido uma tragédia anunciada, conforme se lê em manifestação sobre o caso do Sinteps, o sindicato dos professores do ensino técnico paulista:

Diretores do Sinteps haviam visitado a unidade cerca de duas semanas antes e constataram a precariedade das instalações, com faixas indicando a interdição de várias partes, rachaduras, infiltrações e muita sujeira. A informação passada por profissionais da unidade é a de que os problemas estruturais são antigos e, apesar das solicitações enviadas à direção do Centro, nada foi feito.

Já no município de Registro, a Etec local funciona desde sua fundação, há 12 anos, em um prédio emprestado pela prefeitura local, que por sua vez aluga o imóvel de um proprietário particular, que ameaça entrar com uma ação de despejo por desejar retomar a posse do imóvel.

Foi só com a ameaça de deixar os alunos sem sala de aula na cidade que o agora candidato Garcia anunciou que irá construir (sem fornecer datas e calendários de obra) uma sede própria para escola, em terreno doado ao Estado pela prefeitura.