Entre julho e setembro deste ano, o governo federal pagou cerca de R$ 5 bilhões em emendas parlamentares, apesar das restrições previstas na legislação eleitoral.
Os dados do painel “Siga Brasil”, atualizado pelo Senado Federal, mostram que foram liberados R$ 4.919.166.511 no período do “defeso eleitoral”. O valor inclui diversos tipos de emendas para deputados federais e senadores.
O maior montante pago no período, de R$ 2,1 bilhões, é referente a emendas de relator, base do orçamentos secreto. Essas emendas não são impositivas e costumam ser liberadas obedecendo critérios políticos.
Em 2018, no mesmo período, antes do surgimento do orçamento secreto, o governo federal pagou um valor em emendas de somente R$ 637,2 milhões.
A legislação eleitoral, por sua vez, prevê a partir da Lei das Eleições (9.504/1997) que, nos três meses que antecedem o pleito de outubro, são proibidas “transferências voluntárias de recursos da União”, incluindo as emendas parlamentares.
A exceção seriam “recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento” e recursos para atender situações de emergência ou calamidade pública.
Em julho deste ano, porém, o Congresso Nacional aprovou uma lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que “driblou” algumas das regras do “defeso eleitoral”. A lei liberou doações do governo a municípios e entidades privadas nos meses que antecedem as eleições, incluindo as doações financiadas por emendas parlamentares.
Dessa forma, os R$ 4,9 bilhões liberados pelo governo entre julho e setembro precisam estar dentro das exceções previstas na Lei das Eleições ou se enquadrarem nas doações permitidas pela lei aprovada em julho pelos parlamentares.
Segundo levantamento do site Metrópoles, as emendas pagas entre julho e setembro de 2022 foram:
Emendas de bancada estadual: R$ 562.554.134
Emendas de comissão da Câmara: R$ 5.147.995
Emendas da CMO: R$ 57.573.659
Emendas de comissão do Senado: R$ 15.633.027
Emendas de deputados federais: R$ 1.801.931.957
Emendas de relator: R$ 2.145.937.465
Emendas de senadores: R$ 330.388.313
Total: R$ 4.919.166.511