O governo Lula e o Congresso articulam um projeto de lei complementar para produzir um ajuste fiscal entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta ainda será formulada, segundo apuração da CNN Brasil.
O entendimento foi discutido na segunda-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Interlocutores das negociações afirmam que Lula deu aval à elaboração do pacote.
Entre as alternativas estão retirar receitas extraordinárias do cálculo de reajuste dos pisos de saúde e educação e do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Também está em discussão uma redução linear de incentivos tributários concedidos a empresas.
Senadores e integrantes da equipe econômica trabalham no texto, que deverá ser apresentado por um parlamentar governista. A intenção do Executivo é conseguir a aprovação ainda neste ano.
Segundo interlocutores do presidente, as medidas preservarão os compromissos de campanha. Durigan também apresentou perspectivas de ajustes até 2030. O acordo para elaborar o projeto não significa que as mudanças já estejam aprovadas.
A negociação sucede a reunião de Lula com ministros e economistas no dia 5. Após aquele encontro, Durigan afirmou que ainda não havia medidas específicas definidas e que trabalharia com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, em propostas para avaliação do presidente.
Na ocasião, o ministro defendeu reforçar as regras fiscais sem abandonar as políticas sociais e prometeu previsibilidade. A discussão atual avança para o desenho de um projeto com o Senado; a redação final e a tramitação ainda determinarão quais medidas serão adotadas.