O governo da Bahia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na quarta-feira (16), um Termo de Cooperação Técnica para um Plano de Ação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.
A proposta para a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) surgiu após operação de resgate de trabalhadores baianos na região Sul do país. O objetivo é a colaboração para o desenvolvimento de ações de prevenção, repressão e assistência frente ao trabalho em condições análogas à escravidão e ao tráfico de pessoas.
O Plano de Ação foi elaborado pelo MPT, pela SJDH e pela Secretaria do Esporte, Trabalho, Emprego e Renda (Setre), com o objetivo de subsidiar a construção de uma política pública estadual de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando propostas de ações a serem executadas, de forma coordenada e articulada, pelo poder público e sociedade civil. São três eixos estratégicos a serem trabalhados: prevenção, repressão e atendimento e atenção às vítimas.
O instrumento propõe garantir a inserção e a permanência das vítimas na educação; qualificar a inserção no mercado de trabalho; fortalecer a Coetrae-BA, enquanto espaço de articulação e de trabalho em rede; realizar capacitações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para atendimento às vítimas; entre outras proposições.
Estão envolvidas neste plano as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos(SJDH); de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); da Segurança Pública (SSP); de Desenvolvimento Rural (SDR); de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri); de Comunicação (Secom); de Desenvolvimento Econômico (SDE); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); da Saúde (Sesab); da Educação (SEC) e da Fazenda (Sefaz).
Com informações da Secom/BA