A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República iniciará uma investigação sobre possíveis fraudes nos processos de quarentena remunerada de ex-comandantes do Exército e da Marinha do governo Jair Bolsonaro (PL), general Marcos Antônio Freire Gomes e almirante Almir Garnier Santos. Também será investigado o ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garigham Amarante Pinto.
A decisão, segundo informações do Estadão, foi tomada após a revelação de que os ex-servidores teriam recebido salários extras ao utilizar convites contestados pelas empresas. Um dos envolvidos chegou a receber mais de R$ 100 mil.
Os três processos encerrados quase um ano atrás serão reabertos pela Comissão de Ética Pública, que questionará as autoridades e as empresas envolvidas. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está investigando o caso.
A quarentena remunerada tem o objetivo de evitar que servidores do alto escalão usem informações privilegiadas para beneficiar empresas privadas.
No caso dos generais mencionados, as empresas negaram ter feito as ofertas de emprego. O ex-comandante do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, afirmou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), mas a Abrablin negou tal oferta.
Já o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, disse ter sido convidado para ser consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde), mas o sindicato negou a contratação.
Após a imposição da quarentena, os militares receberam pagamentos extras, elevando seus ganhos mensais. Os ex-servidores não se manifestaram sobre o caso. O ex-diretor do FNDE, Garigham Amarante Pinto, também está sob investigação, após manifestar a intenção de trabalhar como consultor para a fabricante de ônibus Agrale. No entanto, a empresa negou a oferta.
Especialistas apontam que, se as irregularidades forem comprovadas, os ex-servidores podem enfrentar responsabilização administrativa e até criminal. O presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira, afirmou que a Comissão tomará as providências necessárias para reprimir qualquer fraude, julgando de acordo com os elementos apresentados.
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