O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades da pasta na gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do jornal Estado de São Paulo.
A ação foi uma decisão em conjunto do Ministério da Educação e o Ministério da Defesa. A medida, segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país, deverá ser implementada até o fim deste ano letivo.
Segundo o ofício, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.
“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, disse trecho do ofício.
Ainda segundo o documento, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada estado.
Uma nota técnica citou alguns possíveis motivos que teriam levado o projeto a ser encerrado, dentre eles, o de que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.
Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta.
Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.