A AGU (Advocacia-Geral da União) está preparando um “revisaço” para analisar posicionamentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante as gestões dos ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB).
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, a ideia é alinhá-los às diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão também tem como proposta diminuir a litigiosidade nas áreas ambientais, sociais e econômicas, além de buscar acordos para a maior quantidade de questões.
Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo, durante a gestão do ex-capitão, como “pauta verde”, cuja maioria dos processos está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou ter visto um “estado de coisas inconstitucionais” na política ambiental do país.
No governo Lula, entretanto, a AGU já tem se prevenido para atuar considerando um eventual reconhecimento desse estado de coisas inconstitucionais. Além disso, o órgão deve ter posição divergente à de Bolsonaro na questão do marco temporal, que discute se a data da promulgação da Constituição de 1988 deve ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
A AGU também mudou de posicionamento a respeito da Lei das Estatais, sancionada durante o governo Temer. Na época, tanto o órgão quanto a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) consideraram a lei constitucional.
No entanto, a AGU atual ignorou a PGFN e foi contrária a trechos da norma que estabelecem vedações à indicação de políticos para cargos em empresas públicas e agências reguladoras. A ação foi apresentada pelo PCdoB e tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
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