O governo Lula (PT) estuda acabar com a obrigatoriedade do curso em autoescolas para a emissão da carteira de motorista no Brasil. A proposta, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo reduzir os custos e as exigências atuais da CNH, que variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil dependendo do estado. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, disse o ministro à Folha. O plano está pronto e será submetido ao presidente.
A medida pretende tornar as aulas facultativas. O candidato à habilitação ainda terá que ser aprovado nos exames teórico e prático, mas poderá aprender a dirigir com um instrutor autônomo ou por conta própria, em ambientes regulamentados. “A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, explicou o ministro. As mudanças poderão ser implementadas por ato do Executivo, já que a obrigatoriedade está prevista apenas em resolução do Contran.
Segundo Renan Filho, a mudança será “transformadora” e se inspira em modelos internacionais como o da Inglaterra e de alguns estados dos EUA. A proposta, se aprovada, começará pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
A medida também visa reduzir desigualdades. Pesquisa do ministério mostra que em cidades médias, 40% das pessoas dirigem sem habilitação, e entre as mulheres, 60% não possuem a CNH. “Na hora que a família tem o dinheiro para tirar uma carteira, normalmente, escolhem tirar a dos meninos. Isso ainda gera uma exclusão gigantesca de gênero”, afirmou. A expectativa é que a mudança ajude na inserção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.
Renan Filho admite que haverá resistência do setor de autoescolas, que movimenta até R$ 12 bilhões por ano. A Feneauto estima que existam mais de 15 mil autoescolas ativas no país. “As empresas vão continuar. Agora, vai permanecer quem for eficiente, quem gerar um curso que tem eficiência. Mas eu sou contra sempre que o Estado obriga o cidadão a fazer as coisas”, declarou.
Hoje, para tirar a CNH, é preciso ter 18 anos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico, cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e passar nos exames do Detran. O ministro comparou o atual processo à entrada em universidade pública com cursinho obrigatório. “Quanto custaria a mensalidade do cursinho?”, questionou. Ele afirmou ainda que a proposta não gerará custo ao Tesouro Nacional.