O governo Lula vai proibir influenciadores, comentaristas e especialistas de induzir o público a apostar em campanhas de bets. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na última quinta-feira (09) novas portarias para endurecer a publicidade de apostas esportivas online, com publicação prevista para esta sexta-feira (10) e vigência a partir de 17 de julho.
As empresas autorizadas a operar no Brasil terão de incluir mensagens de advertência em toda peça publicitária. O Ministério da Fazenda adotará avisos sobre riscos de dependência, perdas financeiras e falsa ideia de investimento, nos moldes de alertas já usados em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As campanhas deverão exibir uma das seguintes frases: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Durigan afirmou que a regra alcança diferentes formatos de divulgação, inclusive transmissões esportivas e mesas-redondas. “Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, disse.
Portaria mira marketing enganoso e proteção de menores
Uma segunda portaria, elaborada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai vetar estratégias que apresentem apostas como investimento, promessa de ganho fácil ou oportunidade urgente. A norma também impede o uso de comentaristas, especialistas ou influenciadores para direcionar consumidores a uma aposta específica.
O ministro criticou a mistura entre análise esportiva e publicidade de apostas. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, afirmou.
Sobre crianças e adolescentes, Durigan disse que “há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”.
A restrição a comentaristas já tinha entrado na mira da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que acionou o Ministério Público Federal no fim de junho para pedir a proibição de publicidade de bets e odds durante transmissões esportivas. “É inaceitável um comentarista usar a sua posição de ‘especialista’ pra induzir os telespectadores a apostarem”, afirmou a parlamentar ao comentar a hiperexposição de bets durante a transmissão da Copa do Mundo na CazéTV.
As regras também atingem o mercado ilegal. Publicitários, plataformas digitais e veículos de comunicação não poderão veicular anúncios de bets sem autorização para operar no país. Empresas que descumprirem as normas poderão receber multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em casos de reincidência grave.
Durigan afirmou ainda que a fiscalização já tirou do ar 56 mil sites ilegais, derrubou cerca de 1 mil perfis de influenciadores e determinou a autoexclusão de aproximadamente 1 milhão de apostadores em desacordo com a legislação.