O governo Lula decidiu contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos para tentar reverter as sanções impostas pela administração de Donald Trump. Entre as medidas estão tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições a autoridades nacionais, aplicadas com base na Lei Magnitsky.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), os advogados contratados atuarão “administrativa e judicialmente em defesa do Estado brasileiro”, tanto em tribunais quanto em tratativas com órgãos do governo norte-americano.
A decisão surge também como resposta à articulação golpista de Eduardo Bolsonaro nos EUA. O deputado federal tem atuado para convencer a Casa Branca e congressistas a manterem sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades brasileiras, em razão do processo contra Jair Bolsonaro, acusado de planejar uma tentativa de golpe de Estado.
A AGU argumenta que o trabalho dos advogados não será de lobby, mas de representação jurídica. O contrato ainda está em fase de finalização e o órgão deve divulgar os detalhes oficialmente nos próximos dias.
Representantes do setor empresarial apoiaram a iniciativa, já que os efeitos das tarifas de Trump têm pesado sobre exportadores brasileiros. A contratação foi considerada uma alternativa necessária diante da falta de interlocução produtiva entre os governos de Brasília e Washington.
Na semana seguinte à carta enviada por Trump a Lula anunciando o tarifaço, a AGU publicou uma portaria com regras para a contratação de advogados e especialistas no exterior. A norma, editada pelo ministro Jorge Messias em 15 de julho, buscou agilizar os procedimentos, já prevendo o agravamento da crise diplomática e econômica com os EUA.
Além das tarifas, as sanções incluem a restrição de entrada de ministros do STF e outras autoridades brasileiras em território americano. Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos golpistas de 2023, foi alvo direto da Lei Magnitsky, sofrendo também sanções financeiras.
Segundo a portaria da AGU, os advogados contratados devem se limitar à defesa da União e de entes públicos em controvérsias jurídicas internacionais. Fica vedada qualquer atuação voltada a negociações comerciais, parcerias ou captação de investimentos.
A seleção é conduzida pela Comissão de Seleção de Advogado ou Especialista para Defesa da República no Exterior (Cadex), que avalia candidatos com base em experiência e reputação. O pagamento pode ser feito pela própria AGU ou por outro órgão público interessado.
Embora Moraes tenha declarado que não pretende recorrer nos EUA contra as sanções, caso mude de ideia, poderá ser representado pelos advogados contratados pelo governo brasileiro.