O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (21), publicou um decreto revogando o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado em 2019 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O anúncio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
De acordo com o decreto, o Ministério da Educação (MEC) deverá elaborar em 30 dias um plano de transição para o encerramento das atividades do programa. Os estados e municípios deverão ser ouvidos.
Apesar da decisão, os estados têm autonomia para decidir manter o programa. Isso fez com que 19 unidades federativas anunciassem a manutenção do Pecim sob cuidados dos estados.
“Aos Coordenadores Regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias compete zelar pela implementação de estratégias mais adequadas ao cumprimento das diretrizes emanadas da Administração Superior, bem como assegurar uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas”, informa o ofício divulgado.
O programa de escolas cívico-militares autorizava que a gestão dos colégios fosse feita por militares, enquanto a parte pedagógica ficaria com educadores civis.
A proposta tinha como objetivo reduzir a evasão escolar e inibir casos de violência. Desde 2019, cerca de 200 escolas aderiram ao programa do governo federal.