Nesta segunda-feira (17), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia à Câmara dos Deputados o projeto do arcabouço fiscal, nova regra para os gastos públicos. A proposta visa substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
O texto, que já teve o aval do presidente petista, foi apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) no dia 30 de março.
O atual teto de gastos limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. A avaliação do governo Lula é que o teto reduziu a capacidade de investimentos do governo nos últimos anos e, por conta disso, a proposta vem para aumentar o espaço para despesas do Executivo.
O projeto será enviado à Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovado pela maioria dos deputados. Pelo menos 257 dos 513 parlamentares devem votar a favor da proposta para que ela seja aprovada.
Depois, o projeto passará também pelo Senado. Vale destacar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quem será o relator do projeto. Lira, no entanto, declarou que não haverá dificuldade para a matéria ser aprovada pelo Congresso.