O governo Lula avalia com preocupação o novo relatório do Projeto de Lei Antifacção apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto prevê que bens e valores confiscados de facções criminosas sejam incorporados pelos estados e pelo Distrito Federal. A proposta é vista por integrantes do Ministério da Justiça como um esvaziamento dos fundos federais de segurança pública.
Na versão original enviada pelo Executivo ao Congresso, os bens perdidos em favor da União, como imóveis, veículos e dinheiro, seriam administrados pelo Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O Funad repassaria os valores a outros fundos, como o Funapol e o Funpen, de acordo com o tipo de crime, garantindo a destinação para capacitação, operações de inteligência e reaparelhamento das forças federais.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo identificou quatro pontos que precisam ser alterados no relatório. Segundo ela, “esses dispositivos desfiguram o projeto e comprometem sua eficácia”. Entre os pontos “praticamente inegociáveis”, Gleisi citou a mudança do tipo penal de “facção criminosa” para “domínio social estruturado”, o risco de sobreposição de leis, a perda de recursos para a Polícia Federal e o enfraquecimento das regras sobre o confisco de bens.
Gleisi fala sobre novo texto do PL Antifacção; assista #BastidoresCNN pic.twitter.com/GI4JYlzWQk
— CNN Brasil (@CNNBrasil) November 12, 2025
Com o relatório de Derrite, essa estrutura seria alterada. O texto propõe que a arrecadação dos bens seja redistribuída entre os estados e o Distrito Federal. Para o governo, essa mudança compromete a capacidade da União de coordenar políticas de segurança pública integradas e de financiar operações de alcance nacional. Gleisi disse que essa descentralização “enfraquece a integração entre as forças de segurança e retira a capacidade operacional da PF”.
A nova redação determina que “a liquidação judicial definitiva dos bens, direitos e participações societárias” tenha os valores destinados aos fundos estaduais ou distritais de segurança, ou, na ausência destes, às secretarias estaduais de segurança pública. A norma também permite ao juiz autorizar o uso provisório de parte dos recursos para custear operações de combate ao crime organizado. Gleisi afirmou que “a PF precisa desses recursos para suas operações, e o governo não vai negociar qualquer fragilização da instituição”.
Derrite, secretário de Segurança de São Paulo, apresentou o novo parecer na noite de terça-feira (11). Após a divulgação, técnicos do governo iniciaram discussões sobre emendas para restabelecer trechos do projeto original. O foco das alterações seria recuperar a destinação federal dos bens apreendidos e preservar a integração entre os órgãos de segurança. “Se esses quatro pontos forem ajustados, o país terá um grande avanço no enfrentamento às facções criminosas”, concluiu Gleisi.